Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Liquigás condenada a indenizar vítima de explosão com botijão

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Ação com valor inferior a 40 salários-mínimos/ Juizado Especial Cível

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA ajuíza ação em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Alega que em 12 de abril de 2006, foi preso em decorrência de um mandado de prisão, expedido em 1998, proveniente do processo nº. 1027/96, cuja sentença extinguiu a punibilidade e já tinha transitado em julgado.

Estado indeniza proprietário de égua abatida por PM.

Respinsabilidade civil do estado. Abatimento de animal pertencentes ao autor, por disparo de arma

Prestar exame de capacidade profissional não gera dano moral.

Roberto Corrêa de Souza Filho ajuizou ação ordinária em face do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região - CRECI/SC, com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Discussão em hospital gera indenização.

Taxa de Fiscalização - Uso de poste de iluminação - Município de Cabrália Paulista - Lei complementar nº 14, de 05.04.001

Falta do efetivo exercício de fiscalização do exercício do poder de polícia ou colocação de serviços à disposição do consumidor.

Sentença assegura a um advogado e duas contribuintes não terem seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal

Mandado de Segurança. Negada Posse de Vereadores. Processo Extinto.

Réu incapaz. Curador. Autorização Judicial.

Antecipação de produção de prova. Exame de DNA. Ossadas que restam na UNICAMP.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil

Ação de reparação por danos morais e materiais